Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da comunidade e dos conteúdos Vibe Coding do Zero ("Plataforma"), oferecidos por INFLECTION EDUCACAO MARKETING E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.063.716/0001-64, com sede na Av. das Américas, 13685, sala 373, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-701 ("Inflection", "nós"). Ao assinar, acessar ou usar a Plataforma, você ("Assinante", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não assine nem use a Plataforma.
1. O que é a Plataforma
A Plataforma é um serviço educacional por assinatura mensal que reúne: (a) uma trilha de aulas gravadas sobre criação de SaaS com inteligência artificial e sua comercialização; (b) uma comunidade hospedada em servidor do Discord; (c) uma biblioteca de prompts, modelos e materiais de apoio; (d) atualizações mensais de conteúdo; e (e) canal de suporte para dúvidas relacionadas ao conteúdo. A composição exata pode mudar ao longo do tempo, conforme a cláusula 9.
A Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional. Nenhum conteúdo constitui consultoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou de investimento, nem promessa de resultado.
2. Cadastro, acesso e conta
- O acesso é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login, link de acesso, convite do Discord ou qualquer credencial com terceiros.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por tudo o que for feito a partir da sua conta.
- Para assinar, você deve ter 18 anos completos ou estar assistido por responsável legal. Ao assinar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
- A comunidade no Discord está sujeita também aos termos e diretrizes do Discord Inc., que não é parte destes Termos nem tem qualquer vínculo com a Inflection.
3. Assinatura, pagamento e renovação
- A assinatura é mensal e recorrente, cobrada no valor vigente na data de cada renovação, por meio da plataforma de pagamentos Hubla. Ao assinar, você autoriza as cobranças recorrentes até o cancelamento.
- O valor pode ser reajustado. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e só valem para renovações posteriores ao aviso. Assinantes ativos podem ter condição de preço preservada por liberalidade da Inflection, enquanto a assinatura se mantiver ininterrupta.
- Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.
- Você pode cancelar a qualquer momento pela própria Hubla. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período não usado, salvo nas hipóteses da cláusula 4.
4. Direito de arrependimento e garantias
4.1. Arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira compra, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. O pedido deve ser feito pelo canal da Hubla ou pelo e-mail [email protected].
4.2. Garantia condicional "primeiro cliente em 30 dias". Além do prazo legal, a Inflection oferece, por liberalidade, uma garantia condicional: se você seguir a trilha e não fechar o seu primeiro cliente em até 30 (trinta) dias corridos contados da primeira compra, devolvemos o valor pago nesse período. Para ter direito, todas as condições abaixo devem ser cumpridas e comprovadas:
- ter concluído 100% das aulas das Semanas 0 a 4 dentro dos 30 dias, conforme registro da plataforma de aulas;
- ter publicado o seu SaaS no ar, com link funcional postado no canal #mostra-teu-projeto da comunidade dentro dos 30 dias;
- ter realizado e registrado no mínimo 20 (vinte) abordagens a potenciais clientes usando o modelo de abordagem do Kit de Venda, com comprovação por capturas de tela que mostrem data e conteúdo;
- solicitar o reembolso por e-mail entre o 30º e o 37º dia contados da primeira compra, anexando as comprovações;
- não ter sido suspenso ou removido da comunidade por violação destes Termos.
A garantia condicional cobre os valores pagos nos primeiros 30 dias, é válida uma única vez por pessoa (CPF) e não se aplica a renovações posteriores. A análise das comprovações será feita em até 10 dias úteis. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, via Hubla, nos prazos da operadora.
5. Propriedade intelectual
- Todo o conteúdo da Plataforma (aulas, vídeos, textos, prompts, modelos, roteiros, imagens, marca "Vibe Coding do Zero", personagem "Tio Jã", identidade visual e código dos materiais) é de titularidade da Inflection ou licenciado a ela, e é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
- A assinatura concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso e uso do conteúdo para fins de aprendizado próprio, enquanto a assinatura estiver ativa.
- É expressamente proibido: copiar, gravar, baixar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente, traduzir, criar obras derivadas ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive em grupos, cursos, comunidades ou plataformas de terceiros.
- Os modelos do Kit de Venda (mensagem de abordagem, proposta, contrato, página de vendas) podem ser usados por você nos seus próprios negócios, inclusive comercialmente, desde que não sejam revendidos ou redistribuídos como modelos.
- O SaaS, o código e o negócio que você criar durante a trilha são seus. A Inflection não reivindica qualquer participação sobre eles.
- A violação desta cláusula autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
6. Regras de convivência na comunidade
- Trate todos com respeito. Não são tolerados assédio, discriminação, ofensa, spam, divulgação de produtos de terceiros sem autorização, pirataria, golpes ou qualquer conduta ilegal.
- Ao postar na comunidade (textos, prints, links, projetos), você concede à Inflection uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e usar esse conteúdo dentro da Plataforma e em materiais de divulgação, inclusive como exemplo em aulas e na página de vendas, sempre sem expor dados pessoais sensíveis. Se não quiser que um conteúdo específico seja usado em divulgação, basta avisar pelo e-mail de contato.
- A Inflection pode moderar, remover conteúdo, advertir, suspender ou excluir membros que violem estas regras, a seu exclusivo critério, sem reembolso.
7. Sem garantia de resultado
Os resultados citados na Plataforma (faturamento, clientes, renda recorrente) são experiências de quem ensina e exemplos ilustrativos. Resultados variam conforme dedicação, execução, mercado, momento e contexto de cada pessoa. A Inflection não garante que você obterá clientes, receita, lucro ou qualquer resultado financeiro específico, ressalvada apenas a garantia condicional da cláusula 4.2, que trata de reembolso e não de resultado.
8. Ferramentas de terceiros e custos externos
A trilha usa ferramentas de terceiros (por exemplo Claude, Cursor, Lovable, Supabase, Vercel, Stripe, Hubla, n8n, WhatsApp, GitHub). Essas ferramentas têm termos, preços, limites e disponibilidade próprios, que podem mudar sem aviso. A Inflection não se responsabiliza por indisponibilidade, mudança de preço, bloqueio de conta ou qualquer prejuízo decorrente do uso dessas ferramentas. Eventuais custos de assinatura, créditos de IA, domínio ou hospedagem são de responsabilidade do Assinante e não estão incluídos na mensalidade.
9. Alterações na Plataforma e nestes Termos
- A Inflection pode, a qualquer tempo, incluir, alterar, reorganizar ou remover aulas, canais, materiais, ferramentas e funcionalidades, inclusive migrar a comunidade para outra plataforma, mantendo a finalidade educacional do serviço.
- Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na comunidade com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Se não concordar, cancele a assinatura antes da renovação.
10. Suporte e disponibilidade
O suporte atende dúvidas sobre o conteúdo da trilha pelo canal #pedir-ajuda da comunidade, com atendimento em regime de 24 horas por 7 dias, por meio de assistentes automatizados e de equipe humana. O suporte não inclui desenvolvimento, depuração ou manutenção do seu projeto, consultoria individual nem atendimento por telefone. A Inflection se esforça para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver pausas para manutenção ou por causas fora do seu controle.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Inflection por qualquer dano decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento. A Inflection não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, perda de dados, decisões de negócio tomadas com base no conteúdo, nem por atos de terceiros ou de outros membros da comunidade.
12. Rescisão
A Inflection pode encerrar o seu acesso, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, fraude, compartilhamento de acesso, estorno indevido ("chargeback" sem fundamento) ou uso que prejudique a Plataforma ou outros membros. Você pode encerrar a qualquer momento cancelando a assinatura.
13. Disposições gerais
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para questões de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Este site não faz parte do Facebook, do Instagram, da Meta, do Discord ou de qualquer das ferramentas citadas, que são marcas de seus respectivos titulares.
14. Contato
Dúvidas, solicitações de reembolso e comunicações sobre estes Termos: [email protected].